Ministro do STF manda liberar Eike Batista

Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Anselmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento à PF, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio de Janeiro por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares.

No habeas corpus, a defesa de Eike Batista alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fundamentação jurídica. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população.

“Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie”, argumenta a defesa.

Energia Elétrica: Conta de maio vai ter tarifa extra

As contas de luz de maio terão bandeira tarifária vermelha patamar 1, o que representa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Este é o segundo mês em que a bandeira vermelha é ativada neste ano.

A bandeira tarifária vermelha é acionada quando é preciso ligar usinas termelétricas mais caras, por causa da falta de chuvas. Como o sinal para o consumo é vermelho, os consumidores devem fazer uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Recentemente, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que as contas de luz deverão continuar com a bandeira vermelha patamar 1 até o fim do período seco, que vai até novembro.

Como funcionam as bandeiras tarifárias

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.

SAC tem novo horário em 12 municípios

Doze unidades da Rede SAC terão seus horários de funcionamento alterados a partir desta terça-feira (02). A mudança, que acontece após extensos estudos sobre o fluxo das unidades, levando em consideração os relatórios de atendimentos e as visitas técnicas frequentemente realizadas pelas diretorias da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, tem a intenção de aperfeiçoar o atendimento, concentrando esforços e recursos nos horários em que há maior procura pela população.

O novo expediente contará com carga horária de 06 horas diárias para os postos Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Paulo Afonso, Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Valença, Feira de Santana I e Vitória da Conquista I. A modificação é vista como positiva pelo superintendente da rede SAC, Carlos Henrique Martins: “Nós observamos que cerca de 90% dos serviços são procurados pela manhã. O que queremos fazer é prestar o serviço da forma mais eficiente possível, e a mudança vai possibilitar isso”.

O expediente nestes postos passa a ser das 7h às 13 horas, de segunda a sexta-feira. “O nosso objetivo é facilitar a vida do cidadão,” continua Martins, salientando que a superintendência continuará avaliando a adequação do funcionamento ao fluxo. “No futuro, podemos repensar o modelo; mas, a priori, os estudos mostram que a jornada única das 7h às 13h é suficiente para suprir a demanda atual”.