SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CANDEIAS FARÁ RECADASTRAMENTO E CADASTRAMENTO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

Os estudantes devem comparecer ao Setro de Transportes, de 8 a 26 de julho para fazer o cadastro

A Secretaria de Educação de Candeias solicita aos usuários do Transporte Universitário, que compareça para o recadastramento no Setro de Transportes, na Rua 15 de Novembro, antiga Escola Beatriz, entre as datas 8 a 26 de julho de 2013, das 8h às 12h e de 13h às 16h.

Documentos necessários para o recadastramento:

·         Cópia do comprovante da matrícula 2013.1;

·         Cópia do comprovante de endereço atual (nome do aluno, Pai/Mãe ou Responsável legal);

·         Declaração que comprove a frequência mínima de 80% de participação nas aulas.

Para os novatos, o cadastramento será de 29 de julho a 16 de agosto de 2013, das 8h às 12h e de 13h ás 16h.

Documentos necessários para o cadastramento:

·         02 (duas) fotos 3x4;

·         Cópia do RG, CPF e Título de eleitor;

·         Cópia do comprovante de endereço atual (nome do aluno, Pai/Mãe ou Responsável legal). Se for comprovante de casa alugada, é preciso registro em cartório;

·         Cópia do IPTU quitado dos últimos dois anos;

·         Cópia do comprovante da matrícula 2013.2.

 Mais informações no contato: (71) 3605-1353

 Texto: Tamila Ramos com Informações da Secretaria de Educação

CNJ informa que não interferirá em decisão judicial contra a Telexfree

Devido ao grande número de queixas que recebeu contra a decisão judicial que impede que a Telexfree realize pagamentos aos divulgadores cadastrados e faça novas adesões, a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, nesta segunda-feira (1º), que o órgão não possui legitimidade constitucional para rever ou mudar decisões judiciais. Na última semana o setor recebeu cerca de 15 mil reclamações contra a determinação da Justiça do Acre. O empreendimento pertence a empresa Ympactus Comercial com sede na cidade de Vitória, no Espírito Santo. O órgão explica que a sua atuação se restringe apenas ao  "controle da atuação administrativo-financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes”. O Conselho só interfere nas decisões se ficar provado que houve falha disciplinar do juiz e ainda assim, depois que a corregedoria do tribunal ao qual o magistrado pertence já tenha examinado o caso. Ainda em nota, o CNJ reafirma a autonomia dos juízes. “Não cabe processo disciplinar contra juiz apenas porque a parte interessada discorda de decisão tomada em processo judicial”, diz o documento.

Presidente do TSE diz que é possível realizar plebiscito este ano

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (1º) que a Justiça Eleitoral tem condições de realizar um plebiscito sobre a reforma política ainda neste ano. Questionada se era viável um plebiscito em tão pouco tempo, uma vez que, para valer em 2014, as regras precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional até o começo de outubro, Carmen Lúcia disse que sim. “A Justiça Eleitoral está sempre preparada”, afirmou a jornalistas enquanto deixava a última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do recesso do judiciário. A sessão foi encerrada sem a análise de nenhum processo porque apenas cinco ministros compareceram: Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff entrou em contato com a ministra para tratar do planejamento e logística para realização da consulta pública. Apesar de não confirmar o encontro, Cármen Lúcia ainda deve se reunir com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, mais provavelmente na próxima quarta, para detalhar o planejamento para a realização do plebiscito.