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Clínica Maria Albano - CLIMA

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BAHIA É 2º NO RANKING DE POLICIAIS ASSASSINADOS


Divulgação : Violência, assassinato, policiais
Apenas neste ano já foram 16 policiais assassinados, dois quais 14 em serviço e dois de folga; e assim a potência nordestina segue escrevendo história e derramando sangue nas páginas dos jornais por conta dos altos índices de violência


Bahia 247
A Bahia segue escrevendo história e derramando sangue nas páginas dos jornais por conta dos altos índices de violência. A mais nova estatística negativa na qual a potência nordestina se destaca é a de policiais assassinados.
Com dezesseis homens mortos somente neste ano, a Bahia é o segundo estado com maior número de mortes na categoria em 2012, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (31) pelo jornal Folha de São Paulo com base em dados das secretarias estaduais de Segurança Pública.
Segundo o levantamento, um policial é assassinado no Brasil a cada 32 horas. Os dados mostram que ao menos 229 policiais, entre civis e militares, foram mortos este ano no país. Grande parte deles - 183 ou 79% - estava de folga no momento do crime. O número pode ser ainda maior porque Rio de Janeiro e Distrito Federal não discriminam as causas da morte dos policiais mortos fora do horário de trabalho. O estado do Maranhão também não forneceu dados.
O estado com maior número de policiais assassinados é São Paulo, que tem quase metade das ocorrências - 98 policiais mortos, 88 deles PMs. A Bahia aparece em segundo, empatado com o Pará, que também teve 16 policiais mortos.
O número é considerado elevado por Camila Dias, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP). "Apenas para comparação, no ano de 2010 foram assassinados 56 policiais nos EUA."
Dos 16 policiais mortos na Bahia em 2012, 14 estavam de folga e dois estavam a serviço quando foram assassinados.
O último policial morto na Bahia foi o sargento da Polícia Militar Juraci Brito Góes, 51 anos, baleado em um assalto a ônibus no último dia 27. O PM entrou pela frente do ônibus da empresa Dois 2 de julho no momento em que dois assaltantes entraram pelo fundo. Juracir teria feito menção de levantar os braços e foi baleado.
De acordo com a assessoria da Polícia Militar, ele foi socorrido para o Hospital do Aeroporto, mas não resistiu.

CONVITE

A equipe, OS FEITICEIROS de Waverly Place, convida a todos os senhores pais e responsáveis para participar da GINCENSC 2012 que será realizada nos dias 05 a 09 de Novembro no Mercado Cultural - Candeias - Região Metropolitana de Salvador.

CENSC - Centro Educacional Nossa Senhora das Candeias.

Candeias: Justiça determina bloqueio de bens da ex-prefeita e do ex-secretário de Infraestrutura


Candeias: Justiça determina bloqueio de bens da ex-prefeita e do ex-secretário de Infraestrutura

Maria Maia - Ex- prefeita de Candeias 


A 6ª Vara da Justiça Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio de até R$ 440,3 mil em bens da ex-prefeita de Candeias, Maria Maia, do ex-secretário de Infraestrutura e Obras do município,  de uma construtora e de dois empresários responsáveis pela empresa. A decisão foi autorizada em pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA). O valor corresponde aos danos provocados ao erário pelo superfaturamento em serviços realizados pela empresa, contratada por dispensa de licitação, no ano de 2009, para serviços de contenção de encostas na cidade. Por conta das fortes chuvas, em maio daquele ano, a prefeitura decretou estado de emergência. Em julho, o município firmou um termo de compromisso com o Ministério da Integração Nacional, com recursos da ordem de R$ 4 milhões, para ações de recuperação e prevenções de danos causados pelo volume de água. Sem processo licitatório, foi contratada uma empresa para construção de muro de contenção de encostas nos bairros do Santo Antônio, Sarandi e Santa Clara, nas ruas San Martim, Pará, Santa Clara e 5 de Dezembro, no valor de R$ 2 milhões. No relatório que embasa a ação do MPF-BA, consta que a Controladoria Geral da União (CGU) detectou diversas irregularidades no contrato, como o sobrepreço da proposta vencedora, o superfaturamento com medição de quantitativo de serviços superior ao executado, além de extrapolação do prazo na conclusão das obras. Além disso, a prefeitura prorrogou por 90 dias o decreto de emergência sem justificativa que indicasse a necessidade da medida. A procuradoria pediu a condenação dos réus por improbidade administrativa. Se condenados, eles terão que ressarcir os danos causados ao patrimônio público, pagar multa e perder o direito de exercer função pública. Também na gestão de Maria Maia, as contas do exercício de 2011 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). 

Candeias: TCM rejeita contas da administração de Maria Maia


Na sessão de terça-feira (30/10), o Tribunal de Contas dos Municípios(TCM) rejeitou as contas da prefeita de Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia, relativas ao exercício de 2011, em decorrência, principalmente, da abertura de créditos suplementares sem prévia autorização legislativa, transferência de recursos ao Legislativo Municipal acima do limite permitido e reincidência na extrapolação do limite de gastos com pessoal.
 
O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra a gestora e imputou multas nos valores de R$ 30 mil, pelas irregularidades contidas no relatório, e de R$ 44.582,65, equivalente a 30% do total dos subsídios percebidos durante o ano, em função da não diminuição em 1/3 do total das despesas de pessoal no prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 232.554,62, sendo R$ 138.007,12 devido às realizações de gastos com publicidade desacompanhados sem comprovação da efetiva divulgação da mensagem e R$ 9.547,50 em função da ausência de comprovante de pagamento.
 
De acordo com decretos e demonstrativos contábeis apresentados, foi identificado inicialmente que durante o exercício foram realizadas aberturas de créditos suplementares por anulações de dotações orçamentárias no valor de R$ 100.056.108,07 e por excesso de arrecadação na importância de R$ 775.191,58, que somados totalizam R$ 100.056.108,07, ultrapassando ao limite de R$ 50.037.429,00 estabelecido pela legislação em vigor, inobservando em consequência ao estabelecido pelo art. 167, V da Constituição Federal.
 
O Executivo transferiu ao Legislativo, a título de duodécimos, o montante de R$ 7.461.182,21, valor calculado com base no art. 29-A da Constituição Federal, porém efetuou diretamente pagamento de despesas da Câmara no valor de R$ 82.851,70, que somada às transferências totaliza R$ 7.544.036,86, extrapolando, portanto, o dispositivo constitucional.
 
Em relação à extrapolação do limite para despesa com pessoal, os gastos atingiram R$ 102.406.581,84, representando 60,79% da receita corrente liquida de R$ 168.458.371,79, desrespeitando mais uma vez o limite estabelecido pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
O relatório técnico registrou, ainda, as seguintes irregularidades: atraso no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; despesas com juros e multas por atraso no pagamento de obrigações junto ao INSS e a concessionárias de serviços públicos; indicações de pagamentos de despesas junto a Cooperativa de Saúde e Serviços Correlatos Ltda. no montante de R$ 509.155.95, com prazo contratual expirado; abertura de licitação sem recurso orçamentário suficiente; e apresentações de processos de pagamentos acompanhados de folhas de pagamentos sem a chancela dos bancos responsáveis pelo crédito nas contas dos servidores municipais.
 
A relatoria identificou a saída de recursos no total de R$ 1.670.213,68 da conta do FUNDEB sem a identificação dos documentos de despesas correspondentes, devendo a citada importância ser devolvida aos cofres públicos com recursos pessoais da própria gestora.Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Candeias. (O voto ficará disponível após conferência). As informações são do TCM.