Prefeitos com pendência no TCM terão problemas com a Justiça

Os prefeitos que estão com pendências no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) enfrentarão alguns obstáculos para a reeleição em outubro. Isso porque o presidente do Tribunal, Paulo Maracajá, vai mandar para o procurador eleitoral Sidney Madruga a lista dos que tiveram contas rejeitadas em caráter definitivo de 2004 até este ano. Vale lembrar que a rejeição das contas em si não significa a impossibilidade de candidaturas, mas em todos os casos quem vai dar a palavra se nas contas rejeitadas houve dolo ou não é a Justiça. Isso significa que os prefeitos com implicações terão que brigar judicialmente pelo direito de disputar as eleições. De acordo com o A Tarde, já tem muito candidato correndo em direção aos escritórios de advocacia.

TRE-BA disponibiliza listas de gestores com contas rejeitadas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou em sua página (www.tre-ba.jus.br), nesta segunda-feira (9), os links de acesso às listas com os nomes de todos os gestores que tiveram as contas desaprovadas pelos tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE) – no período de julho de 2004 a julho de 2012 – e dos Municípios (TCM), entre 2004 e 2010.

 

No espaço disponibilizado pelo Tribunal baiano – menu “Eleições” (opção “Contas Irregulares”) – é possível visualizar também a relação dos gestores públicos com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), já divulgada no site do Tribunal Superior Eleitoral.

 

As duas relações (TCE e TCM) foram entregues à presidente do TRE baiano, desembargadora Sara Brito, na última quinta-feira (5), em cumprimento a determinação da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). No seu artigo 11, parágrafo 5º, a lei determina que, até o dia 5 de julho dos anos eleitorais, os Tribunais e Conselhos de Contas disponibilizem à Justiça Eleitoral a relação dos que tiveram as contas relativas a exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas.

 

Ficha Limpa

 

O envio do material pela Presidência à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) deve ser feito, esta semana, no intuito de subsidiar o Órgão no pedido de eventuais impugnações das candidaturas pleiteadas nestas eleições. Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

 

Conforme a Lei Complementar 64/90 (art. 1º, I, g) – atualizada pela Lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa – ficam inelegíveis os gestores que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente” (íntegra do texto da lei).

Maria Maia pode ter deixado abacaxi para sucessor descascar

A ex-prefeita Maria Maia (PMDB), de Candeias, cassada sob a acusação de receber R$ 266 mil de uma doadora morta nos Estados Unidos, pode complicar a vida de seu sucessor. A peemedebista pode ter deixado como herança um problema administrativo de grandes proporções. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Candeias, Juscelino Santos, encaminhou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) um ofício denunciando a existência de cerca de mil funcionários fantasmas que estão lotados na folha municipal. De acordo com Juscelino Santos, os funcionários fantasmas foram contratados como prestadores de serviços ou exercem cargos na prefeitura. “Se o prefeito (Sargento Francisco) pode constatar a denúncia fazendo um recadastramento dos servidores de Candeias”, acrescentou. “São pessoas que não dão expediente na prefeitura, não moram em Candeias, mas todos os meses recebem seus contracheques”, afirmou o presidente do Sindicato.

AGENDA DOS CANDIDATOS A PREFEITO DE CANDEIAS NESTA TERÇA

SARGENTO ISIDÓRIO

JAIR CARDOSO

TONHA MAGALHÃES

CARLOS MARTINS

SARGENTO FRANCISCO

A candidata da coligação "QUEM TRABALHA VEM AI", Tonha Magalhães (PR), agenda não divulgada pela assessoria. O candidato pelo PT, Carlos Martins, da coligação “CANDEIAS TEM JEITO”, agenda não divulgada pela assessoria. O peemedebista Sargento Francisco, QUEM TRABALHA CHEGOU,pela manhã, visita a Praça Maria Quitéria para melhoria da iluminação. Prédio da Leste para recuperação e a tarde expediente na prefeitura. Jair Cardoso (PDT),POR AMOR A CANDEIAS, Pela manhã - Reunião com a Coordenação da Campanha e a equipe de Marketing; A tarde - Visita ao Distritos de Boca da Mata e Mangabeira; A noite - 20 horas - Reunião com os Candidatos a Vereador. Sargento Isidório (PSB), O JEITO É JESUS, Pela manhã, entrevista e internamento com usuários de drogas. A tarde, abertura de conta. Visita a comunidade do Sarandi. Companheiro Genival (PCB), pela manhã vai ao fórum verificar a documentação e em seguida fará atendimento a população no comitê na Rua Presidente Kennedy, no centro da cidade. Candidato do PSOL, César Miranda Manhã: atividades de caráter pessoal. Tarde: visita ao Cartório Eleitoral e reunião com demais candidatos do PSOL. Noite: reunião com grupo de jovens. Nélson Testa (PPL) não conseguir contato. Assim que obtiver estarei publicando a agenda.